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terça-feira, 20 de junho de 2017

Criação dos municípios amapaenses

Em atendimento aos estudantes disponibilizo a legislação de criação dos municípios amapaenses. Ressalto que alguns tem histórico secular de legislação administrativa, mas na lista a seguir deixei em evidência apenas a caracterização como municípios do Amapá após a criação do Território Federal e Estado.

AMAPÁ, MACAPÁ e MAZAGÃO 
Decreto-Lei Federal Nº 5.812 de 13/09/1943 criou o Território Federal do Amapá.
Decreto-Lei Federal Nº 5.839 de 21/09/1943 complementou o decreto anterior organizando o Território Federal do Amapá em três municípios.

OIAPOQUE
Decreto-Lei Federal Nº 7.578 de 23/05/1945 organizou o Território Federal do Amapá em quatro municípios, com Oiapoque com área desmembrada do município de Amapá.

CALÇOENE
Lei Federal Nº 3.055 de 22/12/1956 fixou a divisão administrativa e judiciária do Território Federal do Amapá em cinco municípios, com Calçoene com área desmembrada do município de Amapá.

FERREIRA GOMES, LARANJAL DO JARÍ, SANTANA e TARTARUGALZINHO
Lei Federal Nº 7.639 de 17/12/1987  autorizou a criação de mais quatro municípios no Território Federal do Amapá.

PORTO GRANDE
Lei Estadual AP 0003 de 01/05/1992 criou o município de Porto Grande.

PRACUÚBA
Lei Estadual AP 0004 de 01/05/1992 criou o município de Pracuúba.

ITAUBAL
Lei Estadual AP 0005 de 01/05/1992 criou o município de Itaubal.

CUTIAS
Lei Estadual AP 0006 de 01/05/1992 criou o município de Cutias.

SERRA DO NAVIO
Lei Estadual AP 0007 de 01/05/1992 criou o município de Água Branca do Amaparí, depois chamado de Serra do Navio pela Lei Municipal Nº 078 de 22/06/1993.

PEDRA BRANCA
Lei Estadual AP 0008 de 01/05/1992 criou o município de Pedra Branca.  

VITÓRIA DO JARÍ
Lei Estadual AP 171 de 08/09/1994 criou o município de Vitória do Jarí.


A legislação referente aos municípios de Amapá, Oiapoque, Mazagão, Calçoene e Macapá antes da instituição do Território Federal do Amapá pode ser consultada no site do GEA.

 Mapa do Estado do Amapá
(Idealizado por Claudomir Fagundes & Cássio Fagundes)
E-mail: rotafagundes@hotmail.com